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Política

8 de Janeiro: PGR pede condenação de 40 pessoas

São acusadas de cinco crimes por participarem dos atos golpistas e integrarem o grupo de executores do 8 de janeiro em Brasília.

Jarbas Rodrigues Escrito por Jarbas Rodrigues
8 de agosto de 2023
em Política
8 de janeiro: militares x PF

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas e que integram o grupo de executores do 8 de janeiro. Acusadas de cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, essas pessoas podem ser condenadas a até 30 anos de prisão. Além disso, podem ter de ressarcir os danos causados, avaliados em R$ 25 milhões.

Já o STF mandou o Ministério da Justiça entregar à CPMI dos atos golpistas imagens de suas câmeras de segurança registras no 8 de janeiro. A princípio, o ministro Flávio Dino havia negado o acesso alegando que o pedido deveria ser feito ao ministro do STF Alexandre de Moraes porque as imagens integram um processo sigiloso. Moraes autorizou a entrega e disse que cabe à comissão manter ou não o material sob sigilo.

O ex-ministro Anderson Torres também depõe nesta terça-feira (8/8) na CPMI. E os parlamentares pretendem questioná-lo principalmente sobre a origem da chamada minuta do golpe, para saber quem elaborou o documento e em quais circunstâncias poderia ser utilizado.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou o ex-presidente inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados questionam, entre outros pontos, a inclusão da minuta do golpe no processo e argumentam que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa.

Leia também: CPMI de 8 de janeiro: mais de 200 requerimentos

Tags: PGRCondenação8 de janeiro
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