A Prefeitura deixou para depois das eleições de outubro o envio do novo Código Tributário de Goiânia para a apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal. Justificativa: evitar que o projeto seja “contaminado pelo período eleitoral”. Curiosamente, a eleição deste ano não será municipal. Mas, dos 35 vereadores da capital, dois terços devem disputar eleição para deputado estadual ou federal.
A decisão foi comunicada pelo líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o vereador Anselmo Pereira (MDB). “Trata-se de uma medida de cautela, que procura evitar a contaminação da votação desse projeto com as eleições. Portanto, é uma atitude administrativa”, disse.
Mas não agradou a oposição na Câmara. A vereadora Aava Santiago (PSDB) disse que é uma medida sem base política efetiva. “O Código Tributário não pode ser discutido de forma eleitoreira. O projeto deve ser encaminhado a este Poder neste semestre, independente das eleições de outubro”, disse.
Emendas garantidas
O líder do prefeito afirmou ainda que as emendas impositivas dos vereadores, já aprovadas na Câmara, serão atendidas pelo Paço antes das eleições. Antes disso, alguns parlamentares cobraram o pagamento das emendas, consideradas importantes, principalmente para os que serão candidatos nas eleições deste ano.
Anselmo Pereira disse que a Prefeitura também vai encaminhar até o final deste ano para a Câmara projetos do Código de Posturas, da nova Lei Ambiental, da Lei do Resíduo Sólido, Plano de Mobilidade e do Manejo, Código de Parcelamento do Solo e de Obras. Para isso, pediu que haja quórum mínimo para as votações, especialmente no período da campanha eleitoral.
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