O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7/12), com folga, a PEC da Transição. Ela amplia o teto de gastos para permitir que o benefício do Bolsa Família se mantenha em R$ 600 e seja pago um adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Eram necessários 49 votos, e a proposta recebeu apoio de 64 senadores nas duas votações.

Apenas o PL e o PP, base de Jair Bolsonaro, orientaram contra. O texto aprovado é o mesmo que passou pela CCJ, aumentando em R$ 145 bilhões o teto por dois anos, dando oito meses para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar uma nova âncora fiscal e liberando, já este ano, R$ 23 bilhões de excedentes de arrecadação.

O dinheiro deve destravar emendas do orçamento secreto, bloqueadas pelo Executivo.

A PEC vai agora para a Câmara, onde a situação não é tão promissora. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), diz que não acordo sobre o texto aprovado pelo Senado, e a tendência é que deputados reduzam a margem de gastos. Com isso, a PEC voltaria para os senadores para nova votação. Os partidos que compõem hoje a base de Lula somam 280 votos, mas são necessários 308 para aprovar a proposta.

Orçamento secreto

O STF suspendeu ontem o julgamento de ações que pedem o fim das emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Na sessão, a relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, leu seu relatório, e as partes fizeram sustentações orais. Os advogados de PSOL e Partido Verde afirmaram que as emendas ferem os princípios constitucionais da transparência e da legalidade.

Já os advogados-gerais da Câmara e do Senado e a vice-PGR Lindôra Araújo ressaltaram medidas do Legislativo que teriam dado mais transparência aos repasses. O julgamento vai ser retomado na semana que vem com os votos de Weber e de seus colegas.