A Câmara de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (29/12) o projeto que define o reajuste do IPTU de 2023 a 2025 na capital goiana. O aumento será apenas pela inflação acumulada nos últimos 12 meses. O IPCA acumula alta de 5,9% em 12 meses, até novembro deste ano. Portanto, o aumento do imposto municipal deve ficar pouco acima de 6% para os boletos do próximo ano. Isto se o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionar o projeto de revisão do Código Tributário Municipal (CTM) aprovado pelos vereadores.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), o projeto deve ser sancionado. O texto teve relatório do vereador Willian Veloso (PL), que acolheu todas as emendas dos colegas. A mais polêmica, de autoria do próprio relator, foi sobre redução dos percentuais para cálculo do IPTU para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
A proposta determina que “o imposto não sofrerá acréscimo em relação ao valor lançado no exercício imediatamente anterior, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias”. Ou seja: haverá apenas reposição da inflação. Já para a partir de 2026, o projeto prevê que o IPTU será corrigido pela inflação e mais um adicional de até 5%. Até que se atinja o valor integral do imposto, conforme o valor venal do imóvel.
Outra emenda aprovada foi do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), que prevê isenção total do IPTU do imóvel de pessoa idosa (acima de 60 anos) que tenha renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, entre outros critérios. O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou emenda (aprovada também) que prevê isenção total do imposto por três anos consecutivos para imóveis acometidos por sinistro.
Outras emendas
Emenda de Mauro Ruben (PT) exclui o Custo Unitário Básico da Construção Cívil (CUB) como referência para apuração da base de cálculo do IPTU. E outra que permite aos imóveis que tiveram majoração do teto acima de 45% neste ano tenham direito a um crédito tributário a serem utilizados no pagamento do mesmo.
O vereador Igor Franco (Pros) teve emenda aprovada que, em caso de tombamento, os imóveis terão desconto de 50% no valor do IPTU. E também cria o Programa de Incentivo à Sustentabilidade, com desconto de 5% no imposto para imóveis que adotarem práticas de preservação do meio ambiente. Como captação e reuso de água; uso de energia solar ou eólica, além de área permeável e cobertura arbórea em 20% do terreno.
Outros vereadores apresentaram emendas que atingem o ISS. Por exemplo, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, teve emenda aprovada que prevê isenção deste imposto municipal sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados. Já emenda de Welton Lemos (Podemos) prevê redução de impostos e isenção de taxas de licenciamento para habitações dos programas sociais destinadas à famílias com renda inferior a 3 salários mínimos.
O vereador Clécio Alves (MDB) alertou que muitas destas emendas podem ser vetadas pelo prefeito Rogério Cruz, uma vez que causam impacto financeiro para o Executivo.
