O presidente do Conselho de Administração do Fundo Emergencial para a Sanidade Animal de Goiás (Fundepec-GO), Antônio Flávio Camilo de Lima, criticou nesta quarta-feira (4/1) a decisão do governo estadual de não renovar o convênio entre a Agrodefesa e o Fundo para 2023. Além disto, também divulgou uma nota oficial conclamando os pecuaristas goianos para manterem as contribuições ao fundo.
“O Fundepec é 100% privado, criado para realizar ações de emergência sanitária e indenizar produtores em casos de ocorrência de doenças como febre aftosa. Nunca houve contribuição ao Fundo por meio de cobrança da Agrodefesa, conforme divulgado”, afirmou Antônio Flávio. Ele destaca que o Fundepec foi criado em 1997. E, nesses quase 25 anos, sobrevive de doações voluntárias dos pecuaristas. Também frisa que chegou a repassar R$ 1,5 milhão por ano à Agrodefesa, como contribuição para as ações emergenciais do órgão.
A nota ainda ressalta que as taxas do Fundeinfra não substituem as contribuições ao Fundepec. “Temos de estar vigilantes. O fato de Goiás ser declarado livre da aftosa sem vacinação não quer dizer que é momento de baixar a guarda”, pontua, observando que um fundo privado como o Fundepec tem muito mais agilidade para tomar qualquer medida emergencial. “Isso foi demonstrado ao longo dos anos”, analisa.
´Desserviço’
“Agora nos chamou a atenção a divulgação dessa inverdade por parte do governo. Que nunca contribuiu, direta ou indiretamente, não tem nenhuma participação no Fundepec”, frisa. Antônio Flávio ressalta que o Fundepec estabeleceu Termo de Cooperação com a Agrodefesa, que expirou no dia 31 de dezembro de 2022, e que tinha interesse em renová-lo. “Fomos surpreendidos por esse gesto do governo”, afirmou. “São mais de 20 anos de parceria”, enfatizou.
Para ele, o governo estadual “presta um desserviço ao setor agropecuário ao descontinuar a cooperação”. “A impressão que fica é a de que o governo tenta amenizar o estrago que fez no setor agropecuário ao criar essa contribuição do agro para o Fundeinfra”, argumenta.
Leia a nota do Fundepec-GO:
O FUNDEPEC recebeu com surpresa a notícia veiculada por órgãos de comunicação, que trata de eventual determinação por parte do Governo Estadual, sobre a não renovação de Termo de Cooperação entre a Agrodefesa e o FUNDEPEC. Ante ao exposto fazemos as seguintes ponderações:
- O FUNDEPEC é um Fundo Privado, voltado para ações emergenciais e de indenização para doenças de notificação compulsória (Febre Aftosa, Influenza Aviária e Peste Suína), dos segmentos da bovinocultura, avicultura e suinocultura;
- Considerando a importância do serviço de Defesa Sanitária Animal e a necessidade de agilidade nas ações, o FUNDEPEC celebra desde o início dos anos 2000, cooperações com o Governo do Estado, por meio de repasses financeiros para a Agrodefesa;
- Nunca existiu acordo para a contribuição ao FUNDEPEC por meio de cobrança pela Agrodefesa aos pecuaristas, conforme divulgado;
- As contribuições financeiras ao FUNDEPEC são feitas exclusivamente por pecuaristas de forma voluntária, e recolhidas por meio das indústrias dos segmentos, não havendo nenhuma participação do Governo do Estado;
- Os Fundos Sanitários Indenizatórios Privados, dentre eles o FUNDEPEC, são prioritários para a obtenção e manutenção do status sanitário vigente, conforme considera o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (IN 44 de 02 de outubro de 2007);
- O status de zona livre de aftosa sem vacinação, não significa o fim de “preocupações”, apenas reforça a necessidade de maior atenção e agilidade pela cadeia produtiva, com especial atenção ao serviço oficial de Defesa Sanitária; Diante do exposto, reiteramos a necessidade da continuidade das contribuições dos pecuaristas e indústrias ao FUNDEPEC, vez que as taxas do Fundeinfra, não substituem as contribuições ao FUNDEPEC.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDEPEC-GOIÁS
