Estado diz que custo anual na folha será de quase R$ 413 milhões

O governo de Goiás esclarece ao ENTRELINHAS GOIÁS que o custo anual com a provação do projeto de lei nesta semana na Assembleia Legislativa será de pouco mais de R$ 410 milhões na folha do Estado. E não de quase R$ 800 milhões como informado aqui nesta quarta-feira (7/3). Os deputados estaduais aprovaram em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira o projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que visa contemplar “evoluções funcionais aos servidores estaduais, nomeação de candidatos aprovados em concurso da Goinfra, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e da Secretaria da Economia. Além da contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e concessão de gratificações aos professores.

No projeto de lei informa que o custo será de R$ 795,4 milhões por ano com a folha salarial do Estado. Na tramitação na Assembleia Legislativa, foram incluídas três emendas parlamentares ao projeto que amplia alguns dos benefícios para servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. E a conta aumentou para R$ 797,2 milhões. Entretanto, o governo esclarece que, deste valor total, cerca da metade é pra pagar a gratificação por regência e coordenação dos professores da rede estadual, que já estavam previstos no Orçamento do Estado para 2023.

“As evoluções funcionais compreendem as promoções e as progressões dos servidores de todos os órgãos e entidades cujos respectivos planos de cargos e remuneração terão seus requisitos completados no exercício de 2023”, informa o projeto.

Concurso

O concurso para a Secretaria da Economia foi homologado em junho de 2022. “Entretanto, em virtude das restrições eleitorais e da observância às regras orçamentárias e financeiras, em especial ao teto de gastos, não foi possível convocar os candidatos aprovados naquele momento”, afirma o projeto de lei aprovado pela Assembleia.

Segundo o governo, quanto à contratação dos nomeados via processo seletivo simplificado da SEMAD, “procura-se atender às demandas temporárias de interesse público da pasta, que necessita de pessoal”. Quanto à concessão das gratificações para os professores, “tenciona-se promover a valorização dos profissionais da educação na escola, no próprio sistema de ensino e na sociedade, devido à sua importância na construção de um país melhor”.