Prefeitos goianos vão pleitear junto ao governo estadual o recebimento da fatia da compensação das perdas geradas pelas reduções de alíquotas do ICMS que será destinada aos municípios até o fim de 2024, coincidindo com o término de seus mandatos. A informação foi publicada pela coluna Giro, do jornal O Popular.
O acordo federal anunciou que irá compensar, no valor total de R$ 26,9 bilhões, os Estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação do ICMS até o ano de 2026. Segundo a secretária estadual de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, a reposição para o Estado será de R$ 1,554 bilhão. Os municípios têm direito a 25% das receita do imposto estadual.
Os prefeitos municipais vão tentar convencer a Secretaria de Economia e o governador Ronaldo Caiado (UB) de que o modelo seria o “mais justo”. Como o estado repassa 25% de todo o ICMS arrecadado, a quantia a ser enviada às 246 prefeituras deve somar R$ 388,5 milhões.
No entanto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) explicou que as equipes do Tesouro Nacional e das 27 federações estaduais chegaram a um número após um acordo técnico baseado em parâmetros, embora nunca seja totalmente satisfatório para todos os envolvidos.
