Nada menos que oito projetos de lei tramitam desde a semana passada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que objetivam gerar maior segurança nas escolas públicas e privadas no Estado. Inclusive o enviado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que propõe a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas de Goiás.
Há um grande temor que casos como ocorridos recentemente em outros Estados possam acontecer em Goiás, apesar da intensa investigação das Polícias Civil e Militar desde o início deste mês. Várias pessoas, inclusive menores de idade, já foram chamados para darem explicações em delegacias por conta de conteúdos suspeitos nas redes sociais.
Seis deputados apresentaram projeto que institui a Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Goiás. O objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas de todo o estado, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques à comunidade escolar.
Tem de tudo
Entre as propostas, constam: disponibilizar ao menos um vigilante portando arma de fogo por escola; instalar câmeras de monitoramento em entradas, pátios e salas de aula; dar treinamento a no mínimo 80% dos funcionários de colégios estaduais para conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.
Outros projetos determinam que policiais militares da reserva sejam convocados e que as associações de pais e professores “devem formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências”.
Há projeto dispondo sobre a implantação do aplicativo de celular “botão do pânico”, sobre a garantia de atenção psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas de Goiás e até mesmo sobre a obrigatoriedade de instalação de concertinas (redes de arame farpado) e cercas elétricas nas creches e escolas de Goiás.
Claro, além de projetos que determinam a contratação de vigilantes patrimoniais e uso de detector de metal portátil nos acessos das escolas.
Quem vai pagar?
Detalhe: todos esses projetos representam custos para as escolas particulares ou para o Estado e municípios (escolas públicas). No caso da rede privada, certamente o custo será repassado para as mensalidades. No caso da rede pública, seria maior ônus para os Executivos, que tem limite constitucional (de suas receitas) para destinarem à educação.
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