A semana promete ser tensa em Brasília por causa do projeto de lei 2630/2020, apelidado de PL das Fake News. A perspectiva inicial é que seja colocado em votação nesta semana na Câmara dos Deputados, mas isto está incerto. Há pressões por todos os lados. As big techs vêm se posicionando abertamente contra o PL das Fake News e, nos últimos dias, o Google intensificou a estratégia de oposição. “O PL das fake news pode piorar sua internet.” Essa frase aparecia logo abaixo do espaço de digitação para quem abria o buscador nesta segunda-feira (1/5).
E essa é apenas uma das várias frentes adotadas pela gigante da internet para atrapalhar a votação prevista para hoje. O NetLab, da UFRJ, afirmou com base em um levantamento que o Google privilegia links de oposição à nova legislação e anúncios da própria empresa contra o PL para quem faz buscas sobre o tema. “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. “Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação.”
O Google nega esta manipulação no resultado das buscas.
Na última semana, youtubers receberam e-mails da plataforma de vídeo, que pertence ao Google, afirmando que o projeto afeta o “modelo de compartilhamento de receita” e que perderão dinheiro se o PL for aprovado. Além disso, quem abriu a interface de gerenciamento de canal deu de cara com um destaque – “Impacto negativo para criadores — Lei das Fake News” —, direcionando para texto em que o YouTube afirma que, se a lei for aprovada, a gigante será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”.
As táticas são semelhantes às utilizadas no ano passado, quando o requerimento de urgência para votação do PL 2630 foi votado e derrotado.
Reação governista
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou ontem que a pasta emitirá hoje uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Para ele, a prática burla os termos de uso da própria empresa. No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a pasta vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas. Já o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as big techs de “ação suja” contra o projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a votação em plenário. Os parlamentares do Republicanos, vistos como fiel da balança, não se comoveram com as concessões no texto, o que fez crescer o temor de uma derrota de Lira e do governo. Entre outras mudanças, o relator Orlando Silva desistiu de criar um órgão fiscalizador das redes sociais e acrescentou um excludente de liberdade religiosa que permite a igrejas publicar conteúdo considerado ofensivo.
Oito deputados federais da bancada goiana devem votar contra o projeto, segundo levantamento do jornal O Popular. Só os parlamentares do partido do presidente Lula, Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT, declararam seus votos favoráveis. Outros dois ainda não definiram e os demais não responderam à reportagem e também não manifestaram a preferência nas suas redes sociais. Os que são contrários argumentam que a lei servirá para “censura”, apesar do Executivo, que defende sua aprovação, argumentar que não se trata disso, mas de uma regulação das empresas de tecnologias, as big techs.
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