A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 24/5) o projeto de lei que proíbe a derrubada de pequizeiros no País. Para isto, cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi. Mas também trata da valorização dos demais frutos e produtos nativos do Cerrado. Entre outras determinações, proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros. Salvo algumas exceções, como a existência de autorização de órgão ambiental competente ou quando a árvore estiver morta ou seca mediante comprovação por laudo técnico.
O projeto é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a sua aprovação. “Cria uma política voltada para o desenvolvimento sustentável desse rico bioma brasileiro”, disse. “O Cerrado é muito rico em biodiversidade, sua flora é a mais rica entre as savanas do mundo, com mais de 6 mil espécies de plantas. Diante de tanta riqueza, faz-se necessário o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a proteção da flora da região”, completou.
Incentivos
A proposta aprovada incentiva o cultivo, o beneficiamento e a comercialização de produtos nativos do Cerrado, por meio de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável do bioma. A valorização envolverá a identificação das comunidades tradicionais que vivam da coleta do pequi e de outros frutos; incentivos à preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e de outras espécies; a divulgação dos componentes nutricionais e medicinais dos frutos; e a criação de selo que identifique a procedência e a qualidade do produto.
A política nacional terá recursos de dotações orçamentárias, entre outros. O dinheiro será utilizado para apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do Cerrado; para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva; e para realizar pesquisas, estudos e diagnósticos.
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