Finalmente: os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (29/6) na Câmara de Goiânia, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que normatiza licenciamento, instalação e compartilhamento de redes de telecomunicações. De autoria da Prefeitura, a matéria viabiliza implantação de tecnologia 5G na capital goiana.
Segundo o texto, para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), a detentora obedecerá aos seguintes critérios: não instalar na via e em áreas remanescentes de vias de circulação de veículos e em ciclofaixa ou ciclorrota; não prejudicar uso de praças e parques; e não danificar, impedir acesso ou inviabilizar manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de outros serviços públicos.
Além disto, tem de respeitar normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea; e respeitar alturas máximas editadas pelo Comando da Aeronáutica (Comar). Também é preciso atender aos critérios a serem estabelecidos pelo ente público competente quando se tratar de patrimônio histórico e cultural e de suas áreas envoltórias; e cumprir obrigações legais para locais sob proteção e preservação natural, definidos pela legislação ambiental.
“A transformação gerada com tecnologias da informação se acentuarão ainda mais com adoção da quinta geração de comunicação móvel, mais conhecida como internet 5G. As novas redes permitirão picos de transmissão de dados de até 20 Gbps e suportarão até um milhão de dispositivos conectados por quilômetro quadrado, tomando possível a implementação de uma infinidade de aplicações até então inimagináveis”, justifica a Prefeitura no projeto.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Saiba mais: Apenas 7 capitais estão prontas para o 5G. E Goiânia não é uma delas
