O governador Ronaldo Caiado determinou nesta quarta-feira (16/08) a suspensão do contrato firmado pelo Ipasgo com o escritório Lara Martins Advogados, que ficaria responsável pelas demandas jurídicas do instituto. Segundo reportagem do jornal O Popular, o escritório é do presidente da OAB/GO, Rafael Lara, e o contrato, realizado sem licitação, tem valor de R$ 9 milhões.
Caiado disse que só tomou conhecimento do fato pela imprensa. E que determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetido à avaliação do colegiado para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação.
O contrato foi um dos primeiros atos após a mudança de natureza jurídica para serviço social autônomo (SSA) do Ipasgo, órgão de assistência dos servidores públicos do Estado. O contrato sem licitação, nem aprovação em conselho ou publicação no Portal de Transparência, com o escritório do presidente da OAB Goiás foi assinado em 1º de agosto. Para “prestação de serviços jurídicos para gestão do litigioso cível, trabalhista e contencioso administrativo” do Ipasgo, pelo período de três anos.
Segundo o Ipasgo, há cerca de 2,5 mil ações em curso atualmente. Para O Popular, Lara disse que o escritório dele é o único em Goiás com expertise em saúde que conta com estrutura para lidar com esse volume de processos. O governador disse que o Conselho do Ipasgo deve tomar uma decisão rápida, para que o instituto não fique sem assistência jurídica por um período prolongado.
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