Parlamentares da oposição apresentaram voto em separado na CPMI que investiga os ataques às sedes do três Poderes em 8 de janeiro. E pedem o indiciamento do presidente Lula (PT), sob acusação dos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado (que equivale a um relatório alternativo ou paralelo), houve omissão deliberada do petista diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques.
“A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não [tivesse] abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de mais cinco autoridades, que acusa de atos ilegais e omissões no contexto dos eventos de 8 de janeiro: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o general Gonçalves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura; o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Klepter Rosa Gonçalves; e o tenente coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões e o ministro Flávio Dino de sumir com provas dos atos, negando-se a entregar imagens internas do Ministério da Justiça. “Deixaram mil vândalos quebrar tudo e não fizeram nada”, criticou.
Relatora vira alvo
No relatório principal da CPMI, com mais de mil páginas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado no de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a adoção, pela relatora da CPMI, da narrativa de golpe de Estado e de crime de multidão. Ele pediu a individualização das condutas dos manifestantes, alegando que uma reduzida minoria foi responsável pela depredação de patrimônio público. Nikolas acusou a relatora de tentar criminalizar movimentos populares de direita.
Na avaliação dele, há perseguição do Poder Judiciário ao governo Bolsonaro. Por isso, o voto em separado sugere a aprovação de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justiça. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “o STF é incompetente para todos os julgamentos de exceção que estão ocorrendo”.
A oposição pede também a aprovação de um projeto de lei revisando os artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para promover “anistia a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da lei”.
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