Os estados perderam R$ 109 bilhões de receita, em um ano, com a limitação entre 17% e 18% das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, promovida em junho de 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As informações são de nota técnica divulgada, ontem, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Com o teto, alguns estados, a partir de abril deste ano, começaram a elevar as alíquotas sobre os demais produtos para um patamar entre 19% e 21%.

Arrecadação federal

O recolhimento de tributos do governo federal, em outubro, somou R$ 215,6 bilhões, volume recorde para o período desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.

Conforme os dados do Fisco, o recolhimento aumentou 0,10% em relação ao mesmo mês de 2022, em termos reais (descontada a inflação). Na comparação com setembro último, a alta chegou a 23,3%.

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