O deputado estadual Fred Rodrigues (DC), que teve seu mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou cargo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), anunciou nesta terça-feira (19/12) que o parlamentar vai assumir a Diretoria de Mídias Sociais da Alego. Aliás, a função ainda precisa ser criada. O salário será de R$ 21 mil por mês.
“Sei da sua honestidade, da sua capacidade, mas o TSE já tomou a decisão, não há o que questionar. Assim que formos notificados, o deputado Fred Rodrigues permanecerá nesta Casa de Leis, no mesmo gabinete, como um dos diretores da Assembleia, atendendo à população e servindo a todos”, afirmou Bruno Peixoto.
Por unanimidade, o TSE cassou o mandato de Fred Rodrigues, seguindo o voto da relatora do processo, ministra Carmen Lúcia. A ação pelo indeferimento da candidatura foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, referente à inexistência de prestação de contas relativa à eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, porém fora do prazo. Diante disso, as contas eleitorais foram consideradas como não prestadas.
Críticas
O deputado atacou a decisão. Classificou como injusto o julgamento do Tribunal. “Não fui cassado por ausência de prestação de contas. Estou sendo cassado, porque estão colocando questões processuais acima dos votos de 42.784 mil goianos”, disse. Ele alegou não ter sido notificado em tempo hábil para se defender no TSE. “A própria Justiça Eleitoral reconheceu que eu não fui notificado de forma correta”, argumenta.
Ainda de acordo com o parlamentar, o procedimento que questiona sua prestação de contas de 2020 teve falhas processuais. “As condições em que eu fui julgado são espantosas, para dizer o mínimo. Nós fomos colocados em um julgamento digital no TSE, no qual meus advogados não tiveram o direito de fazer a sustentação oral. Essa situação nunca aconteceu antes com um deputado sentado na cadeira de parlamentar, na condição de recorrido”, afirmou.
Quando a Alego for notificada oficialmente da decisão do TSE, Fred Rodrigues perderá automaticamente o mandato. O TRE/GO ainda fará a retotalização dos votos para definir qual suplente vai assumir a cadeira na Alego.
