O (ainda) ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a questão sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país vai ficar para o seu sucessor na pasta. No dia 1° de fevereiro, ele será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em 22 de fevereiro, Dino será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O uso do equipamento é uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Flávio Dino disse que a utilização é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, afirmou.

Conselho Nacional

O ministro disse ainda que sugeriu ao governo Lula a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo ele, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

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