A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia concluiu nesta quarta-feira (8/5) a análise do projeto que trata da requalificação do Centro da capital, o Programa Centraliza. Foram rejeitadas e retiradas várias de emendas dos vereadores, entre elas, a que incluía o setor Campinas no projeto.

O autor da emenda, Welton Lemos (Podemos), retirou a proposta, aceitando o argumento que o bairro deve receber projeto específico.

Foi aprovada emenda que transfere os recursos do TDC (Transferência do Direito de Construir) para manutenção dos imóveis tombados como patrimônio cultural de Goiânia. A sugestão é do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/GO) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO).

Possibilitará que os proprietários de imóveis tombados possam ser remunerados por meio da Transferência do Direito de Construir, como contrapartida pela manutenção.

Mutirama

De iniciativa de Aava Santiago (PSDB) foi aprovada emenda que adiciona aos objetivos do Programa Centraliza a conservação da estrutura física e o estímulo à realização de eventos no Parque Mutirama.

Também já tinha sido aprovada a emenda da vereadora Kátia Maria (PT) que obriga a realização de Estudos de Impacto de Trânsito e de Vizinhança (EIT e EIV). O projeto de lei, da Prefeitura, segue agora para a primeira votação em plenário da Câmara.

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