O governo publicou nesta terça-feira (10/12) à noite no Diário Oficial da União a portaria que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares até o fim deste ano. Essa foi a forma encontrada para dar segurança jurídica ao repasse de recursos, buscando respeitar as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem desagradar o Congresso.
Alguns pontos da decisão do STF, que não foram bem recebidos entre parlamentares, tiveram uma nova interpretação. O governo quer que o Congresso aprove o pacote fiscal antes do recesso de fim de ano.
Apesar da portaria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que no momento o governo não tem votos para aprovar as medidas de redução de gastos.
Mas afirmou que é possível negociar para o texto ser aprovado. “É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.”
Já as negociações por espaços no governo em uma reforma ministerial estão à espera do retorno do presidente Lula. A expectativa é que a dança das cadeiras no Executivo só ocorra em fevereiro, após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
