A oposição ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) já começa a dar os seus primeiros sinais na Câmara de Goiânia. Inicialmente, liderada por vereadores do PT e do PSDB. A vereadora tucana Aava Santiago, por exemplo, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Taxa de Lixo que será cobrada na capital a partir de abril.
Na semana passada, a desembargadora Sirlei Martins da Costa, relatora da ADI, determinou a intimação de Mabel e da própria Câmara para prestarem informações. A ação foi protocolada em 28 de dezembro no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e questiona a legalidade da nova taxa, aprovada pela Câmara no final do ano passado, numa forte mobilização do prefeito eleito.
Aava Santiago afirma, na ação, que existem diversas supostas irregularidades na lei aprovada. Como falta de estudos técnicos que justifiquem os valores da taxa, base de cálculo semelhante ao IPTU, diferenças de cobrança sem justificativa e cobrança por meio de terceiros (no caso, a nas contas da Saneago).
Injusta
O pedido da ADI inclui a suspensão imediata da lei antes do início das cobranças e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade, impedindo que a taxa seja cobrada nos valores e formas atuais. “Essa intimação comprova nossa tese e a fragilidade da Taxa de Limpeza Pública, criada sem estudos técnicos e com valores desproporcionais, penalizando a população de Goiânia de forma injusta”, disse a vereadora.
“A crise na limpeza urbana de Goiânia não pode ser usada como pretexto para gerar uma fonte de arrecadação que não dá segurança alguma ao goianiense de que não enfrentará transtornos com a coleta novamente”, enfatizou a tucana.
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Câmara de Goiânia, vereador Fabrício Rosa (PT) tem criticado o prefeito Mabel pela decisão de reduzir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o petista, isto vai punir quem não teve condições de estudar na idade indicada.
Accorsi
A deputada federal Adriana Accorsi (PT), que disputou a eleição para a Prefeitura de Goiânia no ano passado, também faz críticas ao início da gestão de Mabel. Em entrevista à coluna Giro do jornal O Popular, disse estar “extremamente preocupada”. Também criticou o fechamento de turmas de EJA e a criação da taxa do lixo. “É um absurdo, depois de tudo que a população pagou, até com denúncias de desvios, ter de pagar mais. Faria muito diferente”, disse em referência à nova taxa.
Accorsi também criticou o perfil do secretariado do novo prefeito, sugerindo que muitos nomeados têm perfil apenas político e que boa parte tem origem na gestão anterior (de Rogério Cruz). “Eu não conheço as pessoas indicadas, mas a gestão passada foi um grande retrocesso em termos administrativos”, frisou.
Detalhe: a vereadora Aava Santiago declarou apoio para Sandro Mabel, no segundo turno da campanha em Goiânia. E os votos da deputada Adriana Accorsi foram fundamentais para a vitória de Mabel no segundo turno, que começou atrás do então adversário Fred Rodrigues (PL).
