O Fórum das Entidades Empresariais (FEE) criticou, em nota oficial, a cobrança do ICMS sobre energia solar em Goiás, desde novembro do ano passado. Diz que a medida, da Secretaria de Economia do Estado, tem penalizado consumidores, produtores rurais e pequenos empresários.
“Eles investiram e encontraram na geração própria de energia uma forma de reduzir os custos de sua atividade”, afirma a nota assinada pelos presidentes das entidades do Fórum Empresarial. O ICMS tem sido cobrado sobre a utilização do sistema de distribuição de energia da concessionária Equatorial S.A, pelos geradores de energia fotovoltaica, entre outras fontes.
“Com efeito, a tributação pune os geradores de energia sustentável em cerca de R$ 12,00 a cada 100 kWh de energia compensada. Apenas por utilizar o sistema de distribuição da concessionária para trafegar o excesso de energia produzida durante o dia”, diz a nota.
O FEE estima que a conta de uma pessoa física de cerca de R$ 30,00, antes da cobrança do ICMS, pode agora chegar facilmente em R$ 90,00. Um aumento de 200%. Um pequeno comerciante, que antes pagava cerca de R$ 100,00, pode vir a pagar R$ 460,00, tendo um aumento de 360%.
“Não enxergamos razoabilidade na cobrança deste imposto, principalmente dos consumidores de baixa tensão (Grupo B), formado por consumidores comuns e pequenos empresários. Tendo em vista que a relação custo/benefício não é vantajosa, levando-se em conta o provável desestímulo a novos investimentos e à utilização de energia limpa”, enfatiza a nota do Fórum.
Isenção
Para Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, o cenário ideal para estimular novos investimentos em produção de energia limpa em Goiás é a isenção da cobrança de ICMS. Contudo, caso não seja viável essa reivindicação do setor, o dirigente defende o que considera uma solução intermediária, mas com amplo alcance social e reflexos positivos na economia goiana.
“Defendemos a criação de uma faixa de isenção do ICMS para geração de energia fotovoltaica classificada como GD I ou GD II, com potência instalada abaixo de 500 kW. Essa medida democratizaria o acesso de pequenos consumidores e micro e pequenas empresas à energia renovável a um custo mais acessível, por meio da geração própria ou da formação de cooperativas de consumo”, diz Luís Alberto Pereira.
