A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou o embargo imediato do lixão de Aparecida de Goiânia. O município terá 30 dias para comprovar que passou a destinar os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário licenciado. Além de 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e de monitoramento do lixão embargado.
A medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas. Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos.
Diante do cenário, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município para que passasse a destinar, de forma ambientalmente adequada, todos os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário devidamente licenciado em até 60 dias. Além disso, deveria solicitar a licença ambiental para o encerramento do lixão no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses.
Problemas
O município, por sua vez, apresentou um pedido para estender o prazo sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras para contratar os serviços de um aterro particular. Com objetivo de avaliar a possibilidade de conceder mais prazo, a Semad fez uma nova fiscalização no aterro em 18 de março. Constatou-se que, embora tenha havido melhorias em alguns pontos levantados pelas vistorias anteriores, as irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas.
Entre os problemas detectados, destacam-se o recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo). No que diz respeito aos problemas na rede de drenagem pluvial, cabe mencionar que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio.
A estação de tratamento de chorume continua desprovida de quaisquer dispositivos de contenção em caso de extravasamentos ou rompimentos. Além disso, o empreendimento vem destinando um volume não informado de seu chorume bruto a empresa terceirizada que apresentou uma licença ambiental inválida.
Custos
Em relação às dificuldades informadas pelo município em virtude do alto custo cobrado por aterros licenciados, a Semad fez um estudo comparativo. Esse aterro municipal gera um gasto de R$ 132,26 para cada uma das 350 toneladas geradas por dia. No raio de menos de 100 km do aterro municipal, existem dois empreendimentos devidamente licenciados capazes de receber essa quantidade de resíduos por um preço praticamente igual ou menor.
A Metropolitana Serviços Ambientais Ltda., localizada em Aparecida, cobra entre R$ 115,15 e R$ 135. O aterro Resíduo Zero Ambiental, situado em Guapó, pratica preço entre R$ 108 e e R$ 137.
Caso o município deseje regularizar as estruturas do empreendimento, transformando-o em um aterro sanitário, poderá solicitar o licenciamento corretivo da área. Mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. No entanto, até lá o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado.
O empreendimento encontra-se também no fim da vida útil, conforme constatou a vistoria da Semad. A empresa que opera o lixão vem aumentando a altura de taludes anteriormente instalados e dispondo, nas novas bancadas criadas por esses taludes, o resíduo recepcionado. O diagnóstico é o de que essa operação deve render ao empreendimento uma extensão da vida útil da ordem de seis a oito meses, considerando as 320 toneladas por dia.
Confira nota da Prefeitura de Aparecida de Goiânia:
A nova gestão da Prefeitura de Aparecida esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.
A nova gestão da Prefeitura de Aparecida considera desproporcional o anúncio realizado pela Semad nesta terça-feira, 25, haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões.
Desde o início da nova gestão, há apenas 85 dias, a nova gestão do Prefeito Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Ministério Público para regularizar a situação.
