O governo federal enfrentará uma severa redução nos recursos para gastos não obrigatórios nos próximos anos. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta terça-feira (15/4) ao Congresso Nacional.
As despesas discricionárias – que incluem desde a manutenção básica da máquina pública até novos investimentos – cairão de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027. Uma redução de R$ 86,1 bilhões que ameaça provocar um apagão no governo.
O estrangulamento orçamentário decorre principalmente da reinclusão dos precatórios no limite de gastos a partir de 2027, quando expira o acordo atual com o Supremo Tribunal Federal que permite excluir parte dessas despesas judiciais.
A situação se agravará progressivamente, com as despesas discricionárias caindo para R$ 59,5 bilhões em 2028 e para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. Valores bem abaixo dos R$ 70 bilhões considerados por especialistas como o mínimo necessário para a administração pública não parar.
Alternativas
A equipe econômica estuda alternativas, como retirar os precatórios do cálculo do teto de gastos (mantendo-os na meta fiscal) ou aumentar permanentemente o limite do arcabouço.
“Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas”, avisa o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, frisou.
O PLDO de 2026 estabelece para o ano que vem uma meta de superávit primário – resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública – para o governo de R$ 34,3 bilhões. Equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), como antecipou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, para alcançar a meta de resultado primário de superávit de 0,25% do PIB em 2026 o governo precisará de um esforço nas receitas de R$ 118 bilhões.
Inflada
Mas a projeção de receitas do governo está “bastante inflada”. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren, as despesas também parecem, em geral, subestimadas. O que permite produzir um déficit projetado inferior a R$ 20 bilhões e, descontando-se o pagamento de precatórios, cumprir a meta de 2026. A projeção da Warren considera o PLDO “pouco realista”.
Já o economista do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, diz não ser impossível cumprir a meta de 2026 considerando a exclusão dos precatórios e a margem de tolerância. “O que é preocupante é estar mantendo essa trajetória de aumento de despesa permanente cumprindo metas com receitas não recorrentes”, disse ao jornal Valor Econômico.
