O presidente Jair Bolsonaro vai hoje às 10h30 na Câmara dos Deputados entregar a Medida Provisória que cria o novo Bolsa Família (que se chamará Auxílio Brasil) e também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que ajudará a abrir espaço no Orçamento da União para viabilizar o novo programa social. E não irá sozinho: estará acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bruno Bianco (Advogado-Geral da União).

O novo programa social de Bolsonaro vai integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Como o desenho final do programa depende da aprovação da PEC dos Precatórios, a MP não crava o valor do benefício, mas o presidente tem dito querer dobrar o montante atual, chegando a R$ 400. Porém, a equipe econômica defende que o que cabe no teto de gastos é um benefício de R$ 300.

O grupo político de ministros – formado por Ciro Ciro Nogueira (PP-PI), Flávia Arruda (PL-DF) e João Roma (Republicanos-BA) -, no entanto, tem pressionado o ministro Paulo Guedes (Economia), sobre a possibilidade de se extrapolar o limite de despesas para financiar o programa. Um valor mais alto tem sido considerado como crucial para a reeleição de Bolsonaro no ano que vem.

Já a PEC dos Precatórios propõe um parcelamento das dívidas superiores a R$ 66 milhões, com entrada de 15% e mais 9 parcelas anuais. A proposta também fala em criar um fundo com recursos da venda de estatais e imóveis da União. Os valores ficariam fora do teto de gastos e seriam usados para abater a dívida pública (60%), pagar precatórios (20%) e benefícios sociais (20%). Com o parcelamento, a PEC deve abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.