Ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e especialista em gestão pública, Jeovalter Correia tem feito reiterados alertas no seu Twitter sobre as consequências da aprovação do novo Código Tributário Municipal, que modifica, entre outras coisas, o cálculo do IPTU e ITU. De forma geral, Jeovalter aponta que a Prefeitura tem sido pouco transparente ao não mostrar como será feito o cálculo dos dois tributos e que pode haver um grande reajuste para algumas faixas de imóveis. O projeto está em tramitação na Câmara de Goiânia.
“Quem avisa amigo é. Caso a Câmara de Goiânia aprove o projeto do novo CTM com as alterações no IPTU, sem as simulações devidas, estará dando um cheque em branco à Prefeitura com consequências graves para o contribuinte desse imposto”, alertou hoje no Twitter. Jeovalter sustenta que, ao não apresentar a base de cálculo do IPTU, o projeto de lei pode ser considerado inconstitucional.
“Essa alegação de sigilo fiscal para não fornecer os meios para que o contribuinte faça simulação do valor do seu IPTU no ano que vem, não cola e esconde o fato de que o IPTU vai ter um grande aumento para os imóveis com valores intermediários”, afirma o ex-secretário. “Não existe mágica, com a redução das alíquotas para os imóveis não edificados e para os imóveis com altos valores, quem vai pagar a conta é quem tem imóveis com valores mais baixos”, completa.
