O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou hoje (29/9) a lei que cria as federações partidárias. O dispositivo foi incluído na Lei dos Partidos Políticos logo depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente ao projeto que socorre siglas pequenas ameaçadas pela cláusula de desempenho. Com a aprovação do dispositivo antes de 1º de outubro, a regra passa a valer para as eleições de 2022. As federações permitem que dois ou mais partidos se unam para agir como uma única sigla.
Assim, o número de deputados e vereadores eleitos será maior e os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral irão para as federações, que dividirão o valor entre si. Nas instâncias de representação, as federações também serão lidas como um único partido. Assim, cada grupo de partidos terá direito a apenas uma estrutura de liderança na Câmara, por exemplo. Com essas regras, partidos políticos ameaçados pela cláusula de desempenho – que condiciona o acesso ao fundo partidário ao desempenho nas eleições – serão salvos da extinção ou do ostracismo.
Segundo a lei, os partidos que são parte de uma federação podem manter sua identidade e sua autonomia. Mas também aplicam-se a federação as regras de fidelidade partidária. Como o Congresso definiu, as federações precisam se manter por no mínimo quatro anos. A legenda que deixar a entidade antes do prazo não poderá integrar outra federação ou coligação nas duas eleições seguintes e também fica proibido de usar o fundo partidário até o fim do prazo de quatro anos.
Para os políticos eleitos que deixarem um partido que faz parte de uma federação, a punição é a perda do cargo, caso não haja justa causa para a desfiliação.
Nada muda mais em 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ontem que a Casa não vai votar o Código Eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados a tempo de as mudanças valerem para o pleito de 2022. Entre as mudanças estavam a censura a pesquisas na véspera da eleição e a quarentena para juízes, promotores, policiais e militares se candidatarem. A Câmara, em especial os partidos pequenos, tem como consolo a derrubada do veto presidencial às federações partidárias.
