O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscam atrair investimentos para seus territórios. Críticos ao projeto defenderam na sessão que era um contrassenso aprovar a prorrogação dos incentivos se o próprio ICMS pode acabar com a reforma tributária, que também está sendo discutida no Congresso, e que esse tipo de matéria deveria ser debatida dentro do projeto da reforma.
A prorrogação dos incentivos contempla atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social; atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; e operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
Durante a sessão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam dos incentivos fiscais para conseguirem competir com o Sudeste e promoverem a atração de empresas e investimentos. Empresários goianos, especialmente do setor industrial, afirmam que o fim dos incentivos representaria uma quebradeira generalizada no Estado, que perderia grande parte da sua capacidade de trazer investimentos de grande porte para cá e a competitividade dos negócios já instalados.
