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Brasil

Congresso pode legalizar o jogo do bicho e anistiar contraventores

Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

Jarbas Rodrigues Escrito por Jarbas Rodrigues
23 de fevereiro de 2022
em Brasil, Notícias
Congresso pode legalizar o jogo do bicho e anistiar contraventores

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23/2) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho, além de abrir a possibilidade dos Estados explorarem jogos lotéricos. Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

Até que seja encerrada a discussão da proposta em plenário, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na Comissão Especial. Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

A bancada do PT decidiu votar contra o texto, se alinhando às bancadas dos parlamentares católicos e evangélicos. A bancada evangélica avalia a possibilidade de obstruir a votação em plenário.

Leia mais: Legalização de cassinos e jogo do bicho avança no Congresso.

Tags: cassinoslegalizaçãojogo do bichobingoscontraventoresBrasilCongresso Nacionalanistia
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