O Senado fará nesta semana uma nova tentativa de votar os projetos que visam conter a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautou as duas propostas para a sessão desta quarta-feira (9/3). Tem um projeto de lei que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o País e outro que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.
Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada (pela segunda vez) no último dia 23 (saiba mais aqui). Alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor. As propostas foram retiradas de pauta para o relator Jean Paul (PT-RN) construir um texto consensual.
Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o presidente do Senado e o relator reforçaram a urgência na aprovação das medidas. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na manhã desta segunda-feira (7/3), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante a perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia.
Sem efeito cascata
No projeto que uniformiza o ICMS a proposta é que os Estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis e todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim deste ano.
O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do imposto.
A proposta de criar a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) seria para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.
Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
