ATUALIZAÇÃO (17 horas): A Assembleia Legislativa aprovou em votação definitiva na tarde desta quinta-feira (28/4) o projeto de lei que autoriza o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudar o seu horário de expediente: em vez das 8 horas por dia, jornada de 6 horas diárias ininterruptas. Vale tanto para os conselheiros como para todos os servidores do órgão.
O TCE afirma que alteração trata da reorganização, com a adoção de um único turno de funcionamento de seis horas diárias e ininterruptas, tanto para a execução dos trabalhos dos servidores quanto para o atendimento do público externo.
“Obviamente que não haverá qualquer incremento, impacto ou aumento de despesa com pessoal. Pelo contrário, almeja-se com a medida a redução de gastos com a máquina administrativa, sem prejudicar ou diminuir a qualidade do serviço”, ressalta o presidente do Tribunal, Edson Ferrari.
O TCE afirma que o horário diferenciado já foi implantado nos dois primeiros anos da pandemia da Covid-19. Primeiro, foi instituído o trabalho remoto. Com o avanço da vacinação, o trabalho presencial foi retomado de forma gradual, com revezamento de pessoal durante a semana, em um único turno de trabalho de 6 horas diárias.
“A adoção dessa medida foi frutífera, pois atendeu a demanda das atividades meio e fim. Inclusive, a partir da verificação de melhoria nos índices de aproveitamento do tempo de trabalho para a execução das atividades, com eficiência, eficácia e efetividade constatou-se que o trabalho dos servidores poderia tranquilamente ser executado em um único turno de seis horas ininterruptas, sem, contudo, acarretar perda de qualidade do serviço, além de representar redução de despesas da máquina administrativa”, defende Ferrari.
Se esta moda pegar nos demais poderes públicos…