Alego aprova Bolsa-Uniforme de até 970 reais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (6/3) o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (UB) que cria o Bolsa-Uniforme na Polícia Militar de Goiás. O objetivo é garantir a aquisição de uniformes para os alunos dos Colégios Estaduais da Polícia Militar.

No projeto, a Secretaria de Segurança Pública propôs que o valor individual do benefício do Programa Bolsa-Uniforme seja de até R$ 970, pago por meio de um cartão do sistema bancário. Além disso, o benefício será coordenado pela Polícia Militar e poderá ser implantado anualmente. O governo propõe usar recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

A deputada Bia de Lima (PT) votou contra. Disse que não é contrária a entrega dos uniformes aos alunos da rede estadual, mas que está insatisfeita com o processo de compra. “Nós estamos falando de R$ 70 milhões. A Secretaria de Educação não concorda com isso. Estão tirando esse recurso da pasta. O que está sendo feito é uma forma de burlar a licitação e eu não sou a favor disso”, afirmou.

Favoráveis

O deputado Wagner Camargo Neto (SD) defendeu que a medida é necessária e justa. Disse que o uniforme é o material mais caro, para ser adquirido na escola militar. “Eu sou a favor dos Colégios Militares em Goiás. Na minha cidade, Itapuranga, temos a opção de escola militar, integral ou convencional, e isso é democracia plena, liberdade de escolha. Nosso Estado dá essa oportunidade para o aluno escolher onde estudar. E mesmo assim, a taxa não é obrigatória, se o aluno provar que não tem renda, não terá que pagar”, afirmou.

O deputado Wilde Cambão (PSD) disse que o auxílio financeiro é necessário, porque o uniforme utilizado nos colégios militares possui especificidades de material que o tornam mais caro do que o utilizado em escolas convencionais. Isso porque, frisou o legislador, trata-se de uma farda militar.

“Não há falta de transparência na proposta ou retirada de verbas da educação em benefício da segurança pública. Os estudantes das unidades de ensino regulares têm a garantia de receber seus uniformes”, frisou.