Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (29/5), em primeira votação, a proposta de criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Com o “objetivo de aprimorar o controle externo exercido pela corte de contas e adequar sua estrutura de pessoal às exigências atuais”.
Entre as principais mudanças, está a criação de novos cargos: 6 de assessor I, 4 de assessor II e 2 de assessor III. Além de 3 funções de confiança de assessor técnico I, 5 de assessor técnico II e 5 de assessor técnico IV.
O projeto também amplia cargos de direção, incluindo 1 de diretor superior, 12 de diretor/gerente e 1 de chefe de serviço, com reajustes nas gratificações.
Outro destaque é a revisão da Gratificação de Incentivo Funcional (GIF): 25% para doutores, 20% para mestres, 15% para especialistas e 10% para graduados.
Impacto
O impacto financeiro estimado é de R$ 11,6 milhões anuais, com implementação escalonada a partir de 2025.
De acordo com a justificativa apresentada pelo TCE-GO, as alterações previstas buscam padronizar funções de chefia, estruturar novas áreas estratégicas e otimizar a organização interna do órgão, promovendo maior eficiência e excelência no desempenho das atividades fiscalizatórias.
Na primeira votação, a matéria recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Alego.
