A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2025. O relator do texto, deputado André do Premium (Avante), deu parecer favorável a 1.018 emendas impositivas parlamentares dos 41 deputados estaduais.
Quanto às emendas não impositivas, o relator acatou apenas duas emendas, sendo uma de sua autoria e uma do deputado Lineu Olimpio (MDB).
O projeto de orçamento para o exercício de 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê receita total de R$ 49,4 bilhões. Um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano.
O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18 bilhões provenientes do ICMS e R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA. Além disso, estima-se que as transferências do governo federal somem R$ 10,9 bilhões.
A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Despesas
No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,6 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, que soma total de R$ 531,6 milhões.
O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,9 milhões. Além disso, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais permitiu que 31 deputados que compõem a base do governo Caiado tenham um montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o porcentual a 1,6%.
A previsão com o serviço da dívida pública neste ano, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, corresponde a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.