O governo de Goiás, através da Secretaria de Saúde, terá de repassar R$ 400 milhões para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc). É o que determina o projeto de lei do deputado Lucas do Vale (MDB), aprovado em segunda e definitiva votação nesta quinta-feira (24/8) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O projeto altera a Constituição Estadual que autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Fundahc. A alteração refere-se ao valor dos recursos a serem transferidos para o gerenciamento e execução de atividades de saúde pública no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ). O valor atual do repasse é de R$ 280 milhões.

“Em 29 de setembro de 2023, o Estado não poderá efetuar nova prorrogação por falta de autorização legal para repassar recursos para FUNDAHC. Sendo este período insuficiente para a conclusão do procedimento de Chamamento Público em trâmite na Secretaria de Estado da Saúde, visando a celebração de Plano de Trabalho para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no Hospital Estadual de Jatai”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou que o seu projeto permite o aditamento do Termo de Colaboração e, consequentemente, a continuidade dos serviços de saúde até setembro de 2024 ou conclusão do chamamento. Disse que o hospital de Jataí, do ponto de vista assistencial, detém grande relevância, principalmente, na regido Sudoeste, que possui aproximadamente 700 (setecentos) mil habitantes. “Entretanto, pode atender à toda população do Estado, a depender da demanda e necessidade”, frisou Lucas do Vale.

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