A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) contabilizou um recorde neste ano. Entre 3 de fevereiro e 14 de dezembro, foram 1.250 proposições analisadas, um aumento de 87% em relação às 669 do ano passado.
As matérias julgadas pela CCJ este ano dividiram-se em oito propostas de emenda constitucional (PEC), 980 projetos e 262 vetos. Entre os projetos, 891 (91%) receberam parecer favorável e 46 (5%) contrário. Os 43 projetos restantes (4%) receberam parecer pelo apensamento ou emendas em Plenário.
O ano de 2022 teve, em comparação, menos pareceres favoráveis (84%), e um pouco mais de pareceres contrários (6%) e mais que a da soma de apensamentos e emendas em Plenário (10%).
Debate
Presidente da CCJ, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) afirmou que é preciso combinar agilidade na apreciação de tantos projetos com debate mais amplo de parte destas proposições.
Um dos temas que mais geraram debate na CCJ neste ano, segundo o presidente, foi o da transformação de unidades educacionais em colégios militares (foram 16 projetos). A mudança de natureza jurídica do Ipasgo, aprovada em abril, também foi polêmica. E em dezembro os deputados aprovaram o aumento de dois pontos percentuais do ICMS, para 19%.
Os deputados também aprovaram mudanças nos critérios de pagamento das emendas parlamentares individuai, nos repasses do ICMS ecológico aos municípios, licença para os deputados assumam cargos públicos municipais, estadual ou federal sem perda do mandato, entre outros.