A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) interrompeu nesta segunda-feira (13/1) o recesso parlamentar para iniciar a votação de alguns projetos urgentes. O principal é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, relatada pelo deputado André do Premium (Avante). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta foi lida em 18 de novembro de 2024.
O Orçamento de 2025 do Estado apresenta uma receita total estimada em R$ 49,4 bilhões para este ano, representando um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024.
O governo prevê arrecadar R$ 18 bilhões em ICMS e R$ 1,33 bilhão em IPVA. Também prevê arrecadar R$ 1,2 bilhão do Fundeinfra e receber R$ 10,9 bilhões em transferências federais.
A autoconvocação reuniu nesta segunda-feira 31 deputados estaduais, que têm somente hoje para apresentarem emendas. A apreciação ocorrerá nesta terça-feira, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Calamidade pública
Além do Orçamento, a Alego deve apreciar nesta autoconvocação dois decretos de calamidade pública. O primeiro é referente ao município de Mambaí, onde o prefeito Éder Lacerda (PL) decretou estado de calamidade pública por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Justificou a medida “diante de um cenário crítico encontrado no início da gestão”.
O segundo decreto refere-se a Goiânia, onde o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou calamidade pública por até 180 dias. Justificou a necessidade de “enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões”.
Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.
