Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que pretende punir invasores de terras no Estado com retirada de alguns direitos. Principalmente, de benefícios sociais pagos pelo governo estadual. A matéria é de autoria do deputado Talles Barreto (UB), vice-líder do Governo na Casa, e busca restringir os direitos de quem ocupa e invade propriedades rurais em Goiás. Segundo o parlamentar, com o objetivo “de reduzir ou conter a ocorrência desses atos criminosos”.

O projeto de lei determina que invasores ficam proibidos de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo de Goiás. Além disso, também de participarem de concursos públicos estadual, serem nomeados em cargos públicos comissionados ou de contratarem com o Poder Público Estadual.

O texto acrescenta que se o invasor for beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais, tiver cargo público comissionado ou estiver matriculado em estabelecimentos de ensino, o mesmo será desvinculado imediatamente. “Respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa”, frisa o projeto.

Justificativas

Talles Barreto afirma no projeto de lei que há um aumento considerável nas ocupações e invasões de terras em todo o Brasil, especialmente em Goiás. “Sobretudo no nosso Estado, que é referência no agronegócio, o que acarreta imensuráveis prejuízos ao proprietário, além de prejudicar a propriedade e o fomento de modo geral”, diz.

“Diante deste cenário e preocupados com o crescente aumento de invasões em nosso Estado, é que apresentamos a presente propositura. Buscamos garantir que os produtores rurais sigam avançando com segurança e garantindo emprego, renda e alimento na mesa da população e principalmente preservar a paz e a segurança para criarem sua família”, frisa.

O projeto segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se for aprovado, terá ainda de passar por duas votações no plenário da Casa. Claro, e depois ainda ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).