As alíquotas do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) em Goiás começam a vigorar em janeiro de 2023 e vão de 0,5% a 1,65%. Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (30/12) pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no Diário Oficial do Estado, com a regulamentação dos percentuais da contribuição que será cobrada sobre a comercialização de para cada produto agropecuário. A expectativa do governo é arrecadar, no mínimo, R$ 700 milhões a mais por ano.
Para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,2% para cana-de-açúcar e 1,1% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino. O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado.
Conforme prometido pelo governador, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição. O Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.
O Fundeinfra terá incidência apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. Mas se o produtor optar por não contribuir com o fundo, perderá as vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Os recursos arrecadados serão empregados em obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária. A gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo, por meio de um conselho.
