O acordo fechado ontem entre a cúpula da Câmara de Goiânia e a Prefeitura (leia mais aqui), com intermediação também de empresários do mercado imobiliário, viabilizou a aprovação nesta quinta-feira (03/02) da atualização do Plano Diretor da capital. Apesar da forte pressão de servidores municipais contra a aprovação, dos 35 vereadores, apenas 6 votaram contra: Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Lucas Kitão (PSL), Anderson Bokão (DEM), Santana Gomes (PRTB) e Marlon Teixeira (Cidadania). O painel no plenário da Câmara não identificou de quem foram os votos favoráveis.
Mauro Rubem e Aava Santiago chegaram a apresentar emendas ao projeto, mas foram rejeitadas. Uma das emendas tentava retirar dos novos condomínios de lotes a possibilidade de substituir 7,5% das áreas destinadas a equipamentos públicos comunitários por bens, obras e serviços. Outra emenda buscava impor maior controle sobre a densidade habitacional da macrozona construída. Também foram rejeitadas emendas com recomendações do Iphan para preservar o Centro de Goiânia, proteção de nascentes intermitentes e exigência de estudo de impacto ambiental e de tratamento de resíduos sólidos para implantação de polos de desenvolvimento econômico.
Os seis vereadores que votaram contra o projeto destacaram, após a votação, que o erro cometido com o Código Tributário teria se repetido com o Plano Diretor. “No futuro, que não venham vereadores se dizerem enganados, vestidos de palhaços, colocando a Câmara em posição de chacota em veículos nacionais de imprensa”, afirmou Aava. Já Mauro Rubem declarou que foi aprovado tudo o que vai destruir a cidade.
Alguns dos pontos mais criticados pelos vereadores contrários ao projeto são a ausência de ações em prol da moradia popular; a falta de obrigatoriedade de preservação de metade da área de reserva legal, quando o imóvel da zona rural passar a integrar a macrozona urbana; o descontrole da densidade habitacional da macrozona construída; e a falta de percentual em novos loteamentos para áreas públicas municipais e áreas verdes.
