A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (24/4) o projeto de lei que reduz o prazo para a aposentadoria de militares do Corpo de Bombeiros do Estado. Também estabeleceu o efetivo da corporação em 6.143 bombeiros, distribuídos por postos e graduações nos quantitativos.

Outra alteração é que as promoções dos bombeiros ocorrerão mediante proposta do comandante-geral da corporação e autorização do governador, conforme programação orçamentária anual.

Autor do projeto da redução para o tempo das aposentadorias, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) argumentou que o prazo administrativo para a concessão é longo, o que resulta em prejuízos aos bombeiros.

“No momento de pedido de reserva, com todos os direitos, o servidor apresenta o pedido de aposentadoria e fica meses aguardando, sem comunicação sobre o porquê da demora”, disse.

90 dias

O projeto aprovado estabelece que, cumpridos os requisitos para a solicitação, o Estado tenha 90 dias para a tramitação do processo. Superado o prazo, o servidor aguardaria a decisão administrativa já afastado de suas atividades.

O deputado Major Araújo (PL) disse que o projeto garante aos profissionais a oportunidade de recuperar um prejuízo perdido ao longo da gestão do governador Ronaldo Caiado (UB). Ele enfatizou ainda as dificuldades enfrentadas pelos militares em relação ao não pagamento da data-base.

A deputada Bia de Lima (PT) aproveitou para pedir que seja aprovado também o projeto de sua autoria, nos mesmos moldes, para resolver a questão relativa aos demais servidores estaduais.

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