A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (16/1), em primeira votação, o projeto de lei do governo Ronaldo Caiado que permite o pagamento de verba indenizatória para mais servidores comissionados no Estado. Trata-se do aumento salarial indireto que o governo concederá para auxiliares dos segundo e primeiro escalões, além de secretários estaduais e vice-governador. O projeto foi aprovado em convocação extraordinária dos deputados convocada pelo governo de Goiás.
O pagamento do salário extra aos comissionados já foi aprovado no final do ano passado pelos deputados estaduais. Mas o governo percebeu que era preciso corrigir um “erro material” no projeto. É que previu o pagamento da verba indenizatória apenas aos servidores comissionados que não são titulares de cargo de provimento efetivo.
“Assim, o dispositivo deixou de prever a situação dos servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão que também podem ser contemplados com a verba indenizatória de que trata o dispositivo. A alteração proposta eliminará a inadequada discriminação existente”, justificou o governo.
Custo-benefício
O Executivo justifica também que o aumento indireto nos salários se faz necessário para que sejam atraentes aos profissionais que são nomeados para cargos comissionados no Estado. “As atividades de gestão e governança exigem alto nível nos aspectos pessoal e laboral dos profissionais para que os serviços ofertados pelo Estado cheguem ao cidadão com eficácia, efetividade, eficiência e excelente relação custo-beneficio”, frisa.
Haverá um acréscimo mensal de R$ 1,5 milhão na folha salarial do Estado com o pagamento da verba indenizatória para estes comissionados. São dois grupos no governo que terão direito ao aumento salarial.
O primeiro será de 50%, no valor de R$ 9,9 mil, aos salários do vice-governador, secretários estaduais, delegado-geral da Polícia Civil, comandantes-gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros, diretor-geral da Administração Penitenciária, presidente e conselheiro presidente das entidades da administração pública indireta, além do reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O segundo terá direito a R$ 7,9 mil por mês e beneficia ocupantes de cargos de subsecretário, secretário-adjunto, subcontrolador da Controladoria-Geral do Estado, delegado-geral adjunto da Polícia Civil, subcomandantes-gerais da PM e dos Bombeiros, diretor geral adjunto da Administração Penitenciária, vice-presidentes das entidades da administração pública indireta e pró-reitores da UEG.
