A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira (19/5), em primeira votação, o projeto de lei que pretende ampliar a isenção do ICMS na compra de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O novo limite do valor venal do carro passaria para R$ 140 mil, mas deputados já defendem ampliar para até R$ 200 mil.
Com a isenção do ICMS e do IPI (já aprovado pelo governo federal), os dois principais impostos que incidem sobre os preços dos veículos, os descontos podem chegar a R$ 70 mil, dependendo do modelo. Quem possuir débito com a Fazenda Pública Estadual fica vetado o acesso ao benefício.
O projeto foi aprovado hoje por unanimidade, com 22 votos, e segue para a segunda votação. Se aprovado, será analisado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Preços subiram
“Pessoas que têm deficiência e que têm direito por lei de ter isenção de ICMS, IPVA e também do IPI, enfrentavam um problema, porque os carros encareceram muito nos últimos dois anos”, enfatizou o deputado Helio de Sousa (PSDB). Ele disse que o valor do teto foi ampliado há algum tempo em âmbito nacional, de R$ 70 mil para R$ 140 mil, mas não foi acompanhado em Goiás.
Recentemente, o governo federal ampliou novamente a isenção do IPI para o valor venal de R$ 200 mil, até o ano de 2026. Uma vez aprovado o projeto de R$140 mil na Assembleia, os deputados estaduais já falam de apresentar um novo projeto para a isenção do ICMS até o valor venal de R$ 200 mil.
“Eu não tenho dúvidas que o governador não terá coragem de vetar esse projeto, que tem um cunho de respeito social muito forte”, frisou o deputado tucano.
A conferir.
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