A Assembleia Legislativa aprovou hoje (04/8), em primeira votação, o projeto de lei do deputado Henrique Arantes (MDB) que proíbe o uso de logomarca e slogan de gestão de governo. Foi aprovado por unanimidade, com 22 votos favoráveis. “Nos últimos anos, a publicidade oficial da administração pública como um todo é marcada pela criação de diversas logomarcas que, antes de identificar o Poder Executivo, identificam uma determinada gestão que se encontra à frente do governo estadual”, justifica o parlamentar.
O projeto determina também que o governo estadual deverá empregar apenas o Brasão do Estado de Goiás e/ou suas armas. “A medida que salvaguarda o princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que, diferentemente do brasão, as logomarcas tendem a ser identificadas com uma gestão particular e, de forma especial, com o chefe do Poder Executivo”, afirma Henrique Arantes no projeto.
Se aprovado em segundo turno e, claro, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, ficará também proibido o emprego de cores não concernentes as da bandeira do Estado em seus bens móveis ou imóveis ou em quaisquer de seus documentos, oficiais ou não.
Em fevereiro deste ano o governo Caiado lançou sua novo logomarca e slogan (foto). “Integrar, modernizar e impactar. É com estes três objetivos em vista, que o Governo de Goiás lança seu mais novo slogan: ‘É por você que a gente faz’. A frase integra a reformulação do plano de comunicação do Estado, que coloca o cidadão como protagonista, e passa a integrar todo material produzido por secretarias, órgãos, instituições e autarquias do Estado”, anunciou na época. A nova logomarca substituiu a anterior, “Somos Todos Goiás”, a primeira usada pela gestão caiadista.