A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (28/6) o projeto do deputado Alysson Lima (PSB) que revoga a lei, aprovada em 2018, que autoriza o governo de Goiás a privatizar rodovias estaduais. Foi aprovado em segunda e definitiva votação por 22 votos e nenhum contra. O projeto permite apenas terceirizar serviços de manutenção e pavimentação das rodovias estaduais. Como é feito hoje.
O parlamentar justificou ao afirmar que a privatização de rodovias limita o direito do cidadão de transitar por elas e que o projeto aprovado em 2018 não deixa claro sobre o destino dos recursos arrecadados com os pedágios.
“Cabe ressaltar ainda que na maioria destas rodovias elencadas para serem exploradas por empresas, foram feitos investimentos milionários obviamente com o único 104 propósito de serem terceirizadas”, frisa o deputado no projeto.
O projeto aprovado em 2018 autoriza o governo estadual a privatizar os seguinte trechos: GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.
Outro projeto aprovado nesta terça-feira na Assembleia, mas ainda em primeira votação, é a do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a avaliação periódica das rodovias e estradas do Estado. As vias serão avaliadas periodicamente, “mediante vistoria realizada a cada seis meses, com o objetivo de analisar sua adequação e fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes que visem a melhoria da infraestrutura e do pavimento”.
Detalhe: os dois deputados são da oposição ao governo de Ronaldo Caiado (União Brasil).
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