Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que proibirá a construção de barragens, comportas ou eclusas no Rio Araguaia. Isto, na divisa entre Goiás e Mato Grosso e entre Tocantins e Pará. A proposta também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.

O objetivo é contribuir para a preservação ambiental do Araguaia e o uso sustentável da biodiversidade, além de promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas e valorizar o patrimônio cultural. Mas será permitida a construção de usinas hidrelétricas, desde que cumpridos alguns requisitos.

Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa, embargo (provisório ou definitivo) ou, no caso de obra pronta, destruição ou desativação. Além disso, haverá a obrigação de reparar ou compensar os danos causados.

O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e na CCJ e Cidadania.