Após a indisposição política causada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que iria segurar a assinatura da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até conhecer melhor os termos do contrato, o Palácio do Planalto confirmou que o ato será formalizado nesta sexta-feira (24), em Brasília. O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou ontem o desfecho e comemorou. “Graças a Deus, vamos assinar no dia 24. Goiás é o único Estado do País que conseguiu renegociar essas dívidas no Brasil inteiro”, disse o governador.
A busca pela renegociação das dívidas de Goiás é possivelmente o que mais exigiu esforços da atual gestão desde o início do mandato, em 2019. Após superar diversas questões técnicas e políticas para se adequar às exigências do Ministério da Economia, o governo estadual esbarrou na reta final na indisposição de Bolsonaro de endossar o aval de sua equipe técnica, influenciado pela disputa política local. O presidente quer bancar o deputado federal Vitor Hugo (PSL) contra Caiado e numa live ao lado do pré-candidato na semana passada fez críticas à gestão estadual, afirmando que as medidas de combate à pandemia que prejudicaram as contas do Estado, e se mostrou preocupado com a possibilidade de posteriormente ser culpado pelas restrições impostas pela adesão de Goiás ao programa.
Caiado mobilizou a bancada federal de Goiás e se dispôs a esclarecer ao presidente que a situação do endividamento é anterior à pandemia e se comprometeu a assumir eventuais desgastes com o RRF, como congelamento de salários do funcionalismo e a venda de ações da Saneago. O Plano de Recuperação Fiscal, necessário para entrar no RRF, prevê medidas de ajuste com impacto de R$ 8 bilhões até 2028.
O Estado, em contrapartida, vai ganhar mais um prazo para voltar a pagar serviços da dívida e poderá refinanciar o montante em condições mais favoráveis. Segundo a Secretaria de Economia, o Estado de Goiás possui uma dívida acumulada de R$ R$ 22,986 bilhões, que consome anualmente um valor aproximado de R$ 2,5 bilhões em pagamento do valor principal e juros, incluindo os precatórios.
