O governo Bolsonaro editou ontem o decreto que define os valores e benefícios que compõem o Auxílio Brasil, novo programa social e de transferência de renda para substituir o Bolsa Família. O programa contará com o Auxílio Criança Cidadã, que pagará R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses cujos responsáveis não encontram vagas em creches.
Também terá o Auxílio Esporte para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O pacote de benefícios inclui, ainda, o Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Primeira Infância e o Composição Familiar. Os benefícios serão pagos a partir do dia 17 de novembro.
Para isso, é preciso antes garantir a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Embora haja uma série de ações no STF pedindo que a votação em primeiro turno da PEC seja anulada e sua tramitação suspensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não acredita que elas sejam acolhidas. Por conta disso, pretende colocar a matéria para votação em segundo turno ainda na manhã de hoje. Na primeira rodada, a PEC teve 312 votos, apenas quatro a mais que o mínimo.
Pelas contas do governo, a PEC será aprovada em segundo turno com 320 votos. A expectativa é de que 50 deputados que faltaram à primeira votação compareçam agora. Enquanto isso, o presidente do PDT, Calos Lupi, estima reverter ao menos 12 dos 15 votos que o partido deu ao governo. Ciro Gomes, virtual candidato do partido ao Planalto, chegou a suspender sua pré-campanha em protesto contra adesão dos pedetistas à PEC.
