Estados e municípios já exigem comprovante de vacinação para uma série de atividades, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende, na prática, acabar com isso. Ele anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória determinando que somente o governo federal possa estabelecer esse tipo de exigência. “Tem uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou.

Em abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm autonomia para aplicar medidas de combate à covid-19, e é certo que a MP, se for editada, vai ser levada à Corte.

A ofensiva de Bolsonaro contra o passaporte de vacinação dentro do país torna ainda mais remota a chance de ele atender à recomendação da Anvisa, feita em 12 de novembro, para exigir o documento de estrangeiros chegando ao Brasil. Já existe uma ação no STF pedindo que o comprovante seja cobrado, e integrantes do governo tentavam convencer Bolsonaro a adotar a medida, mas ele parece mais inclinado a agradar sua base, onde ainda é forte o negacionismo.

Nenhuma morte
Os primeiros estudos que chegam da África do Sul e da Inglaterra indicam que a variante ômicron tem uma capacidade de burlar vacinas, o que a torna mais transmissível. Por outro lado, em três semanas, foram registrados pouco casos com sintomas mais sérios e nenhuma morte causada pela nova cepa. Mesmo assim, a vacina é fundamental. Desde março, com o avanço da vacinação, até novembro, as mortes por covid-19 caíram 94%. E mais, no mesmo período, 79,7% das vítimas fatais não haviam tomado qualquer dose de imunizante. Os dados são da plataforma de dados da USP e da Unesp.