As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. Segundo relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18/2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.
Segundo o TCU, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres. Principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.
Ministério
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais começaram em 2015. Quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
“Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, disse. Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi recriado o Ministério das Mulheres.
Recursos
Um exemplo é que, em 2022, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher. E também de baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.
Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,2 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, apenas R$ 35,3 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
Feminicídio
Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.
Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a Pnad Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.
