O dado impressiona: existe mais de 11 milhões de postes em situação irregular no Brasil. E este levantamento é de 2019. O maior problema é a sua localização ilegal, problema que atinge cerca de 25% dos municípios brasileiros, segundo dados da Anatel. Em todo o País, estima-se que existam 45 milhões de postes.

O governo federal, via ministérios das Comunicações e de Minas e Energia instituíram, lançaram nesta terça-feira (26/9) a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. O objetivo é reduzir conflitos, irregularidades e problemas decorrentes do uso desordenado dos postes instalados para energia elétrica e telecomunicações.

Embora diagnosticado e discutido em diferentes instâncias, o problema seguiu se agravando nos anos seguintes, ameaçando a qualidade dos serviços e a segurança da população. Exposta a emaranhados de fios e cabos, muitos deles energizados e sem a devida identificação, quando não instalados clandestinamente.

Poste Legal

Também chamada de Poste Legal, a Política Nacional de Compartilhamento de Postes busca regulamentar o uso conjunto da infraestrutura. Que, no Brasil, até os anos 1980, compunha a rede aérea usada pelas empresas do setor de energia elétrica, que cobravam para que as concessionárias de telefonia fixa a utilizasse.

Na época, as companhias de telefonia já questionavam os valores que eram obrigadas a pagar para instalar seus cabos nos postes existentes. À medida que mais empresas de telefonia fixa entraram no mercado, e com o surgimento das operadoras de TV a cabo e banda larga fixa, as controvérsias e críticas à indisponibilidade de espaço foram se agravando. A ponto de especialistas apontarem que, se nada fosse feito, seria difícil e muito mais caro ofertar acesso à rede mundial de computadores para moradores de algumas localidades.

Internet

Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros. Existem hoje no Brasil cerca de 20 mil empresas de internet, cada uma com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste.

Com o Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, caberá às próprias empresas de telecomunicações instalar seus equipamentos conforme os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel.

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