O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta segunda-feira (27/06) a redução para 17% da alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina (era de 29%) e do etanol (era 25%). No caso do diesel, a alíquota foi reduzida de 16% para 14%. O cálculo do imposto sobre o valor do diesel será feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022.
A medida começa vigorar de imediato e deve ter efeito rapidamente nos valores dos postos de combustíveis. Pelo menos, é que o espera o governo. A expectativa é que o litro da gasolina tenha redução média de R$ 0,85 para o consumidor goiano. Do etanol fique R$ 0,38 mais barato e o diesel, R$ 0,14.
Também foi reduzida a alíquota do imposto estadual sobre a energia elétrica, de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.
Lei federal
A decisão de Ronaldo Caiado foi anunciada depois do Congresso Nacional aprovar e o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar na semana passada a lei que estipula o teto na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicação. Foi o segundo governador brasileiro a anunciar a redução do imposto estadual. O primeiro foi o de São Paulo, Rodrigo Garcia. Mas para uma alíquota maior que a de Goiás (18%, que é o teto máximo aprovado pelo Congresso).
O governador afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união. Disse que uma eventual “queda de braço” (entre Estados e governo federal) neste momento não se justifica. Mas frisou que, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis.
“A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, enfatizou Caiado. É praticamente o mesmo discurso que tem sido feito pelo presidente Bolsonaro.
A estimativa do governo goiano é de deixar de arrecadar R$ 3 bilhões neste ano com a redução das alíquotas do ICMS.
